Maria Fernanda Assis Romão, Advogado

Maria Fernanda Assis Romão
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São Paulo (SP)
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Sobre mim

Sem saber que era impossível, foi lá e fez!
Dra. Maria Fernanda, Advogada trabalhista especializada em consultoria preventiva e contencioso, com mais de 20 anos de experiência.

Auxílio jurídico para empregadores domésticos e empresas.

* Regularização trabalhista;
* Gestão de obrigações legais;
* Orientação sobre demissão e rescisão;

Atendimento consultivo e preventivo voltado à prevenção e gestão jurídica da relação de trabalho — com foco na segurança legal e tranquilidade do empregador;

Verificações

Maria Fernanda Assis Romão, Advogado
Maria Fernanda Assis Romão
OAB 219.955/SP VERIFICADO
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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Maria Fernanda Assis Romão, Advogado
Maria Fernanda Assis Romão
Comentário · há 5 anos

Súmula 197 do TST

Polisel Advogados · há 12 anos
O problema é quando o juiz não consta, ESPECIFICAMENTE a sum 197. Aconteceu comigo!!!
Sempre os juízes fazem constar a sumula, e ok, já ficamos preparados, contudo, neste caso, o juiz apenas designou data e hora onde as partes tomariam ciência... pronto!!! Verifiquei a sentença e fiquei aguardando a publicação, até que veio a do trânsito em julgado!!!!! Achei um absurdo!
Cada um trabalha de um jeito e nós temos que adivinhar!
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Recomendações

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Fernando Eugênio Vaz Ribeiro de Paula, Advogado
Fernando Eugênio Vaz Ribeiro de Paula
Artigo · há 4 anos
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Eduardo Senna Lobo, Advogado
Eduardo Senna Lobo
Comentário · há 9 anos

Súmula 197 do TST

Polisel Advogados · há 12 anos
Kenart, boa tarde! Nesse caso, aplica-se a Súmula n.º 30, do TST,, segundo a qual: Súmula 30 - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Quando não juntada a ata ao processo em 48 horas, contadas da audência de julgamento (art. 851, § 2º, da CLT), o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença. Caso ainda não juntada a ata (sentença), é só aguardar a intimação via Diário Oficial. Por cautela, não custa nada apresentar uma petição requerendo a ocorrência da publicação. Espero ter ajudado. Atenciosamente, Eduardo
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